Considerando o Decreto n° 35.672/2020, que declara situação de calamidade pública no Estado do Maranhão em virtude do aumento de casos de infecção pelo vírus H1N1 e com as suspeitas de contaminação pela COVID-19 e considerando procedimentos autorizados pelo Ministério da Economia com a Medida Provisória n° 899/2019 (Medida Provisória do Contribuinte Legal), que adota um conjunto de medidas de suspensão de cobranças e de facilitação de renegociação de dívidas, o Conselho Regional de Educação Física da 21° Região – CREF 21/MA PRORROGA até o dia 31 de agosto de 2020, os prazos e descontos para a anuidade 2020 e dos débitos já parcelados, bem como facilitará a renegociação das dívidas.
CREF21/MA e Procon/MA intensificam fiscalização em academias de São Luís para combater irregularidades
Em setembro, órgãos atuaram juntos em ações realizadas em academias de São Luís. Um dos objetivos é combater a ilegalidade na profissão de Educação Física.
