A Câmara de Julgamento do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) aproveitou o mês de setembro para dar continuidade à iniciativa de intensificação dos julgamentos administrativos. Durante esse período, foram realizados três novos mutirões, mantendo uma agenda concentrada de análise dos processos decorrentes das ações de fiscalização realizadas pelo Conselho. As atividades ocorreram nos dias 4, 11 e 18 de setembro.
As sessões reuniram processos administrativos de responsabilização de Pessoas Jurídicas que apresentaram irregularidades relacionadas ao funcionamento dos estabelecimentos e à atuação dos profissionais de Educação Física. Entre as situações analisadas estiveram a contratação, permissão ou facilitação da atuação de profissional fora da categoria ou área de atuação registrada em sua Carteira de Identidade Profissional (CIP); Certificado de Funcionamento e alvarás de funcionamento, localização e licença sanitária com prazo de validade expirado; além de inconsistências na documentação apresentada ao Conselho.
Também foram apreciadas irregularidades relacionadas à manutenção das informações cadastrais das empresas, como a desatualização da relação nominal dos profissionais integrantes do quadro técnico e dos serviços desenvolvidos pela Pessoa Jurídica, bem como o descumprimento da exigência de exposição dos documentos obrigatórios do Sistema CONFEF/CREFs.
Os processos foram submetidos à apreciação das Juntas de Julgamento da Câmara, com observância do rito administrativo próprio e dos critérios estabelecidos pelas Resoluções CONFEF nº 509 e nº 511/2025, especialmente quanto à análise das circunstâncias de cada caso, à classificação das infrações e à dosimetria das penalidades aplicáveis.
Câmara de Registro em ação
O mês de setembro também foi movimentado para a Câmara de Registro do CREF21/MA que esteve reunida para apreciar três processos.
Dois desses processos estavam relacionados à solicitação de registro profissional na categoria Licenciatura. O terceiro processo era a respeito de uma solicitação de baixa de registro profissional.
