No mês de março, o Conselho realizou o primeiro mutirão de julgamentos do ano e deu continuidade às ações da Câmara de Normatização, reforçando sua missão de garantir a ética, a transparência e a efetividade nas decisões que impactam diretamente o exercício profissional no estado do Maranhão.
CREF21/MA realiza primeiro mutirão de julgamentos e reforça compromisso com a legalidade e a celeridade processual
No dia 28 de março, a Câmara de Julgamento do CREF21/MA promoveu o primeiro mutirão de julgamentos de 2025, com foco exclusivo na análise de processos oriundos de ações fiscais. A iniciativa resultou na realização de 11 audiências de instrução e julgamento, referentes aos processos administrativos de responsabilização de nº 103/2025 a 113/2025, todos decorrentes de fiscalizações que constataram a prática de irregularidades no exercício profissional da Educação Física.
Durante o mutirão, a Câmara se reuniu em sua totalidade das 9h às 17h, dedicando-se integralmente ao exame técnico e jurídico dos autos. Como resultado, foram proferidas nove decisões condenatórias e três arquivamentos, de acordo com os elementos probatórios constantes nos processos.
A ação representa um importante marco na atuação do Conselho, ao demonstrar o comprometimento da Câmara de Julgamento com a celeridade, a transparência e a efetividade na condução dos processos administrativos. Além de desafogar a pauta de julgamento, o mutirão reforça a função pedagógica do sistema fiscalizatório, contribuindo para a valorização da profissão e para a proteção da sociedade contra práticas irregulares.
Segundo os membros da Câmara, a medida se alinha ao princípio da eficiência e tem como objetivo garantir que os processos recebam o tratamento adequado dentro de um prazo razoável, respeitando o contraditório e a ampla defesa. A expectativa é de que novas edições do mutirão sejam realizadas ao longo do ano, consolidando essa prática como instrumento de fortalecimento institucional e de promoção da ética profissional no âmbito do CREF21/MA.
Câmara de Normatização realiza 2ª reunião ordinária e avança em importantes deliberações para o fortalecimento institucional do CREF21/MA
No dia 12 de março, às 14h, a Câmara de Normatização do CREF21/MA realizou sua 2ª reunião ordinária do ano, com a participação virtual de todos os seus membros: os conselheiros Ubiracy Ferreira Campos (presidente da Câmara), Raimundo Silva dos Santos e Sérgio Augusto Rosa de Souza. A reunião contou ainda com a presença do assessor de câmaras do CREF21/MA, Adam Negreiros, que acompanhou os trabalhos e prestou apoio técnico às deliberações. A pauta da reunião contou com deliberações relevantes para o aprimoramento normativo e a modernização dos procedimentos internos do Conselho.
O primeiro ponto da pauta foi a aprovação da ata da reunião anterior, realizada em 07 de fevereiro de 2025, consolidando as decisões já tomadas pela Câmara no início do ano.
Na sequência, os membros analisaram e aprovaram as alterações propostas à Resolução nº 029/2022, que regulamenta o trâmite de solicitações feitas por servidores da Autarquia por meio de requerimento. As mudanças têm como objetivo tornar os fluxos internos mais claros e eficientes, promovendo maior segurança jurídica e agilidade na tramitação dos pedidos administrativos.
Outro destaque da reunião foi a análise da minuta da nova resolução que regulamentará o uso e o manuseio das câmeras corporais (bodycams) pelos fiscais do CREF21/MA. A proposta inclui a implementação de um plano piloto, no qual um fiscal designado utilizará o equipamento em caráter de teste durante as ações de fiscalização. A partir dessa experiência inicial, serão definidos os protocolos de uso, armazenamento de imagens, salvaguardas e limites para utilização das bodycams, de modo a garantir a transparência das ações fiscalizatórias e a proteção tanto dos profissionais quanto da sociedade.
Por fim, foi realizado o sorteio e a designação de conselheiros para conduzir temas específicos de interesse da Câmara. Dentre eles, destacou-se a elaboração de Nota Técnica sobre o uso de calçados em academias, matéria que ficará sob responsabilidade do conselheiro Ubiracy Ferreira Campos. A proposta visa oferecer orientação técnica e normativa diante das dúvidas recorrentes apresentadas por profissionais e estabelecimentos fiscalizados.
A reunião reforça o papel estratégico da Câmara de Normatização na estrutura do CREF21/MA, ao promover a constante atualização e adequação de suas normas internas, alinhadas às demandas atuais da fiscalização, da gestão administrativa e da atuação profissional no estado do Maranhão.
