Considerando o Decreto n° 35.672/2020, que declara situação de calamidade pública no Estado do Maranhão em virtude do aumento de casos de infecção pelo vírus H1N1 e com as suspeitas de contaminação pela COVID-19 e considerando procedimentos autorizados pelo...
A decisão foi tomada seguindo Instrução Normativa n°21, de 16/03/2020, que trata das orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, quanto a medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública...