A Câmara de Julgamento do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) realizou, no último dia 26 de junho, o oitavo Mutirão de Julgamento. Durante o mutirão, a Câmara apreciou seis processos fiscais. Vale destacar que todos os processos são decorrentes de autos de infração lavrados em face de academias localizadas na cidade de São Luís.
Entre as irregularidades verificadas destacam-se a ausência de profissional de Educação Física durante o funcionamento dos estabelecimentos, a atuação irregular de estagiários sem a supervisão obrigatória, a permissão para o exercício ilegal da profissão e outras infrações que comprometem a segurança dos usuários e afrontam a legislação que regulamenta a atividade profissional.
As deliberações culminaram na aplicação de penalidades compatíveis com a gravidade das condutas apuradas, incluindo multas classificadas como de natureza gravíssima, fixadas no equivalente a três anuidades de pessoa jurídica, além da suspensão de registro profissional.
A realização do mutirão integra as ações permanentes desenvolvidas pela Câmara de Julgamento para conferir maior eficiência à tramitação dos processos ético-disciplinares. O objetivo do CREF21/MA é fortalecer a sua atuação fiscalizatória e assegurar a responsabilização dos infratores, em conformidade com os princípios da legalidade, da ética profissional e da proteção da sociedade.
