O mês de setembro de 2025 foi marcado por uma atuação intensa e estratégica das Câmaras Permanentes do CREF21/MA, com ações voltadas ao fortalecimento da governança institucional, à qualificação dos processos administrativos, à aproximação com instituições de ensino e ao aprimoramento da fiscalização profissional. As iniciativas desenvolvidas contribuíram diretamente para o aumento da segurança jurídica, da transparência administrativa e da efetividade das ações do Conselho, reforçando seu papel regulador, orientador e educativo no Maranhão.
Câmara de Registro
No dia 11/09/2025, foi realizada a 10a Reunião Ordinária Mensal da Câmara de Registro, destinada à análise técnica de processos de registro profissional referentes ao mês de agosto de 2025 que apresentavam inconsistências documentais ou demandavam parecer especializado.
Foram analisados os seguintes processos:
- MA134234121722 – Solicitação de registro primário;
- MA133635162526 – Solicitação de registro primário;
- MA133808113305 – Solicitação de registro primário.
A análise colegiada desses processos é fundamental para assegurar que apenas profissionais devidamente habilitados ingressem no sistema profissional, prevenindo registros indevidos, garantindo a observância às Resoluções do Sistema CONFEF/CREFs e protegendo a sociedade contra o exercício irregular da profissão. A atuação técnica da Câmara fortalece a credibilidade do registro profissional e reafirma o compromisso do CREF21/MA com a legalidade, a transparência e a qualidade do exercício profissional.
Câmara de Normatização
Em 18/09/2025, a Câmara de Normatização realizou reunião ordinária com pautas estruturantes voltadas ao aperfeiçoamento dos fluxos internos e à qualificação da atuação institucional do Conselho. Foi apresentado o novo relatório de acompanhamento e controle das demandas das Câmaras, ferramenta que permite maior organização das ações, definição clara de prazos e responsáveis e mensuração dos resultados institucionais alcançados.
A reunião também promoveu importante alinhamento quanto ao papel dos conselheiros relatores e à adequada distribuição de atribuições entre as Câmaras e as assessorias técnicas e jurídicas, contribuindo para maior eficiência decisória, padronização de entendimentos e redução de riscos processuais.
Outro ponto de destaque foi a discussão sobre os limites e diretrizes da fiscalização em escolas particulares, reforçando o caráter orientador do CREF21/MA e a necessidade de diálogo institucional com o setor educacional. Ademais, foram debatidos os procedimentos relacionados ao uso de bodycams na fiscalização, com deliberações voltadas à padronização, à segurança da informação e à transparência das ações fiscalizatórias, medidas que fortalecem a legitimidade das autuações e protegem tanto os fiscais quanto os fiscalizados.
Câmara de Esporte
A 4a Reunião Ordinária da Câmara de Esporte, realizada em 25/09/2025, teve como foco o fortalecimento do planejamento estratégico e da atuação técnica da Câmara. Foi apresentada a sistemática de acompanhamento das ações, permitindo maior controle das atividades, avaliação de resultados e transparência institucional.
A Câmara iniciou debates aprofundados sobre a Lei Geral do Esporte e a Lei de Incentivo ao Esporte, com vistas à construção futura de projetos institucionais que orientem profissionais e empresas na captação de recursos. Essa atuação amplia o papel do CREF21/MA para além da fiscalização, posicionando-o como agente indutor de políticas públicas, desenvolvimento esportivo e profissionalização do setor no estado.
Câmara de Ética
No dia 26/09/2025, a Câmara de Ética realizou palestra institucional no auditório da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), voltada a estudantes de Educação Física, incluindo calouros e concluintes. A presença do CREF21/MA no ambiente acadêmico é estratégica para aproximar os futuros profissionais do Sistema CONFEF/CREFs, esclarecer as atribuições do Conselho e difundir, desde a graduação, a importância do Código de Ética Profissional.
A ação contribui diretamente para a prevenção de infrações éticas, para a formação de profissionais mais conscientes de suas responsabilidades legais e sociais e para o fortalecimento da imagem institucional do Conselho como entidade educativa, orientadora e comprometida com a valorização da profissão.
Câmara de Educação Física Escolar
Em 29/09/2025, foi realizada a 7a reunião ordinária, em formato presencial, com o Secretário Adjunto da SEDUC, com o objetivo de estreitar os laços institucionais entre o CREF21/MA e a Secretaria de Estado da Educação. O encontro possibilitou o alinhamento de pautas estratégicas relacionadas à Educação Física Escolar e abriu espaço para futuras parcerias institucionais.
A reunião fortaleceu a atuação do Conselho na defesa da disciplina no âmbito da rede pública, ampliou sua capacidade de diálogo com o poder público e reforçou o compromisso com a valorização dos profissionais que atuam nas escolas estaduais.
Câmara de Fiscalização
A 7a Reunião Ordinária da Câmara de Fiscalização, realizada em 30/09/2025, foi dedicada à análise do relatório das visitas fiscalizatórias realizadas no município de Imperatriz. A partir das discussões, foram deliberadas melhorias operacionais, como a delimitação de rotas semanais específicas e a ampliação da fiscalização nos municípios limítrofes.
Essas medidas aumentam a eficiência das ações fiscalizatórias, otimizam o uso de recursos e ampliam a presença institucional do CREF21/MA, assegurando maior proteção à sociedade e combatendo de forma mais efetiva o exercício irregular da profissão.
