Justiça Federal havia determinado retificação em edital após o CREF21/MA entrar com uma Ação Civil Pública exigindo a obrigatoriedade do registro.
são luís/ma
Justiça Federal determina retificação em concurso da Prefeitura de São Luís
Prefeitura tem 30 dias para cumprir decisão. Edital do certame descumpre Lei nº 9.696/98 ao não exigir registro profissional.
CREF21/MA ajuiza ação pública contra concurso da Prefeitura de São Luís
Edital do certame descumpre Lei nº 9.696/98 ao não exigir registro profissional junto ao Conselho Regional de Educação Física do Maranhão a candidatos.