RELATÓRIO DO 2º MUTIRÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS
Prezados(as) Profissionais, Representantes de Estabelecimentos e servidores do CREF21/MA,
O Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região – CREF21/MA informa que, no dia 09 de maio de 2025 a junta de São Luís da Câmara de Julgamento realizou o segundo mutirão de julgamento dos processos oriundos de fiscalizações nas quais foram constatadas irregularidades gravíssimas.
Abaixo, seguem as informações detalhadas dos processos analisados:
1. Processo nº 114/25 (MA-000889) JM PINHEIRO MOREIRA (STUDIO FIT)
Audiência realizada às 09h00, com decretação de revelia em razão do não comparecimento dos representantes do estabelecimento, somado à ausência de manifestação em defesa, mesmo após citação devidamente recebida.
2. Processo nº 115/25 (MA-000030) J.P NOGUEIRA CLAUDIO & CIA LTDA (ACADEMIA PERFEIÇÃO DO CORPO)
Autos processuais arquivados diante do encerramento das atividades do estabelecimento, conforme atestado no momento da citação.
3. Processo nº 116/25 (MA-000997) JF ARAUJO & CIA LTDA (BEM ESTAR FOX CITY ACADEMIA)
Audiência realizada às 10h20, com comparecimento dos representantes legais e apresentação de defesa tempestiva. Decisão unânime da Câmara de Julgamento pela condenação pela(s) irregularidade(s) gravíssima(s), com aplicação de multa compatível, conforme previsto no art. 3º das Resoluções nº 034/2022, 040/2023 e 045/2024 do CREF21/MA.
4. Processo nº 117/25 (MA-000366) LUIS CARLOS DE SOUSA PINHEIRO – ME (ACADEMIA SÃO FRANCISCO – ESPORT FITNESS)
Audiência realizada às 11h00, com decretação de revelia pelo não comparecimento dos representantes do estabelecimento e ausência de defesa apresentada, mesmo após citação devidamente recebida.
5. Processo nº 118/25 (MA-000967) ELOISA DE ABREU SOUSA (ACADEMIA MOVIMENTO)
Audiência realizada às 11h40, com comparecimento dos representantes legais e apresentação de defesa tempestiva. Decisão unânime da Câmara de Julgamento pela condenação pela(s) irregularidade(s) gravíssima(s), com aplicação de multa compatível, conforme o art. 3º das Resoluções nº 034/2022, 040/2023 e 045/2024 do CREF21/MA.
6. Processo nº 119/25 (MA-000495) MV BOAS FILHO-ME (ACADEMIA SEMPRE EM FORMA)
Audiência realizada às 14h00, com comparecimento dos responsáveis e apresentação de defesa tempestiva. Decisão unânime da Câmara de Julgamento pela condenação pela(s) irregularidade(s) gravíssima(s), com aplicação de multa compatível, conforme o art. 3º das Resoluções nº 034/2022, 040/2023 e 045/2024 do CREF21/MA.
7. Processo nº 120/25 (MA-000582) LEC ACADEMIA LTDA (LK2 FITNESS)
Autos processuais arquivados diante do encerramento das atividades do estabelecimento, conforme atestado no momento da citação.
8. Processo nº 121/25 – MA-000575 JG PINHEIRO (JB FITNESS)
Audiência realizada às 15h20, com comparecimento dos responsáveis legais e apresentação de defesa tempestiva. Decisão unânime da Câmara de Julgamento pela condenação pela(s) irregularidade(s) gravíssima(s), com aplicação de multa compatível, conforme o art. 3º das Resoluções nº 034/2022, 040/2023 e 045/2024 do CREF21/MA.
9. Processo nº 122/25 – MA-000359 FF BARROSO ACADEMIA (CIA FITNESS ACADEMIA)
Audiência realizada às 16h00, com decretação de revelia pelo não comparecimento dos representantes do estabelecimento, bem como ausência de manifestação em defesa, mesmo após citação devidamente recebida.
O CREF21/MA reitera seu compromisso com a fiscalização efetiva do exercício profissional da Educação Física, garantindo a observância das normas legais e éticas que regem a atividade. O segundo mutirão de julgamento reafirma a atuação diligente da Câmara de Julgamento na responsabilização de estabelecimentos em situação irregular, promovendo a valorização da profissão e a proteção da sociedade.
Adam Negreiros, Assessor de Câmaras do CREF21/MA
OAB/MA 26.297
